Presidente do Parlamento questiona constitucionalidade de proposta do Chega sobre matrículas

Segundo avançam a Lusa e o Diário de Notícias, o presidente da Assembleia da República levantou dúvidas de constitucionalidade sobre um projeto de lei do Chega que pretende dar prioridade a crianças portuguesas, filhos de portugueses e cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia nos processos de matrícula e renovação de matrícula nas escolas.

A iniciativa foi apresentada pelo grupo parlamentar liderado por André Ventura e prevê a aplicação do critério quando o número de candidatos ultrapasse as vagas disponíveis. O texto do projeto defende que a diferenciação proposta não impediria a colocação de alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória.

As dúvidas do presidente do Parlamento não equivalem a uma decisão do Tribunal Constitucional nem impedem, por si só, a discussão parlamentar. O projeto terá ainda de ser analisado nas comissões e votado pelos deputados, podendo ser alterado durante o processo legislativo.

As regras atualmente aplicáveis às matrículas consideram critérios como a residência, a existência de irmãos no mesmo estabelecimento, a situação de alunos com necessidades educativas específicas e a continuidade no agrupamento. A nacionalidade não surge como critério geral de prioridade.

Ilustração editorial gerada por IA. Não representa uma fotografia real nem uma sessão parlamentar específica.