Viana do Castelo: pedido para travar obras do mercado entra em tribunal

A construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo está no centro de um pedido judicial da associação Vian’Acorda, que pretende impedir o avanço dos trabalhos para proteger os vestígios arqueológicos encontrados no terreno.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga admitiu liminarmente o requerimento. A decisão, datada de 1 de setembro, concede à câmara dez dias para apresentar oposição ao pedido de decretamento provisório. Esta admissão não deve ser confundida com uma decisão definitiva de suspensão da obra.

Os trabalhos tinham recomeçado a 1 de setembro, após uma interrupção iniciada em janeiro para investigação arqueológica. O terreno, onde existia o prédio Coutinho, revelou estruturas do antigo Convento de São Bento.

A autarquia sustenta que tem cumprido a lei. O presidente, Luís Nobre, anunciou que recorrerá aos mecanismos disponíveis para reclamar eventuais custos decorrentes de atrasos ou de perda de financiamento.

Para a cidade, o diferendo coloca em discussão a execução do novo equipamento comercial e a preservação do património encontrado no local.

Imagem: ilustração editorial gerada por IA.