Chega questiona critérios de acesso a habitação pública por cidadãos estrangeiros

Segundo avançam o DNotícias e o Diário do Distrito, o Chega questionou o Governo sobre os critérios usados na atribuição de habitação pública financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pelo programa 1.º Direito, incluindo as condições aplicáveis a cidadãos estrangeiros.

A iniciativa parlamentar, apresentada pelo deputado Francisco Gomes, pede dados sobre o número de habitações atribuídas a cidadãos portugueses, nacionais de outros países da União Europeia e pessoas de países terceiros. O partido solicita também informação sobre o investimento público, o custo médio das casas e os valores das rendas.

O Chega pergunta se o Governo admite introduzir, dentro dos limites constitucionais e europeus, critérios que valorizem uma ligação duradoura e contributiva a Portugal. A posição é apresentada pelo partido num contexto de forte procura: os concursos de renda acessível promovidos pelo Município de Lisboa receberam milhares de candidaturas para algumas dezenas de habitações.

A iniciativa representa uma pergunta parlamentar e não altera, por si só, as regras de acesso à habitação pública. A resposta do Governo e os dados oficiais solicitados serão necessários para avaliar a dimensão do problema e a legalidade de eventuais mudanças.

Ilustração editorial gerada por IA. Não representa uma fotografia real nem uma sessão parlamentar específica.